//Saiba o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e descubra como se adequar a ela

Saiba o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e descubra como se adequar a ela

“Será necessário se adequar à LGPD, não somente para cumprir as obrigações legais impostas, mas também para afastar as duras penalidades da lei” afirma a advogada Marcia Andrade

Em 15/08/2018, foi publicada a Lei 13.709/2018, também conhecida por LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento online e offline de dados pessoais. “Trata-se de uma regulamentação aplicável a toda e qualquer sociedade/entidade que trata dados pessoais para realizar suas atividades”, afirma a advogada Marcia Andrade.

 

LGPD na prática e as penalidades da legislação

 

“A nova legislação exigirá uma capacitação de grande parte das empresas, para que possam adequar o fluxo de dados que coletam e armazenam, incluindo os de seus clientes, funcionários, colaboradores e/ou terceiros”, revela.

“Assim, será ainda necessário se adequar à LGPD não somente para cumprir as obrigações legais impostas, mas também para afastar as duras penalidades da lei, que podem alcançar 2% do faturamento do último exercício, até um limite de 50 milhões de Reais por infração , bem como para evitar danos reputacionais”, explica Marcia.

A referida norma entrará em vigor em agosto de  2020 e as adequações a serem realizadas podem ser complexas e demandar tempo relevante, o que, portanto, demanda tratamento específico e especializado.

 

Dica de curso online sobre LGPD ACESSE AQUI